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PL 376/1949
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 1059/1950
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOÃO AGRIPINO - UDN/PB 13/06/1949
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA UM MOTOR IMPORTADO PELA PREFEITURA DE CATOLE DO ROCHA, ESTADO DA PARAIBA.
Indexação
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MOTOR AQUISIÇÃO, PREFEITURA, MUNICIPIO, CATOLE DO ROCHA, (PB).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1059/50. DOFC 18 02 50.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/1949 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 06 49 PAG 4999.
24/08/1949 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO AGRIPINO.
02/02/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1059/50. DOFC 18 02 50.