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PL 2072/1989
Projeto de Lei
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ALVARO VALLE - PL/RJ 26/04/1989
Ementa
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ARQUEOLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/2004 Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
VETADO TOTALMENTE (MSC 1012/01-PE E MSG 618-01-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 21 09 01 PÁG 0003 COL 02.
MANTIDO O VETO TOTAL EM: 20.05.04.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (7) Recursos (0)
Histórico de despachos (7) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/1989 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALVARO VALLE.
DCN1 20 04 89 PAG 2369 COL 01.
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 04 89 PAG 2621 COL 01.
03/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CCJR E CTB.
06/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP ROBERTO TORRES.
DCN1 22 08 89 PAG 8193 COL 03.
25/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO TORRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA, COM 02 EMENDAS.
DCN1 25 11 89 PAG 13747 COL 03.
06/12/1989 COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)
• RELATOR DEP EDMUNDO GALDINO.
DCN1 15 12 89 PAG 15960 COL 01.
08/05/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP IRMA PASSONI.
DCN1 09 05 90 PAG 4119 COL 03.
05/12/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARISTIDES CUNHA, NOS TERMOS DAS EMENDAS DA CCJR.
DCN1 24 01 91 PAG 15073 COL 03.
18/02/1991 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 2072-A/89.
DCN1 19 02 91 COL 0102 COL 03.
10/03/1993 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
DEP JOSE LUIZ MAIA - 01, 02 E 04; DEP GERMANO RIGOTTO - 03.
10/03/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Constituição e Justiça e de Redação e Trabalho, de Administração e Serviço Público
.  (Novo Despacho)
11/05/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 12 05 93 PAG 9618 COL 02.
26/05/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO AS 04 EMENDAS DE PLENARIO.
16/06/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP BENEDITO DE FIGUEIREDO.
DCN1 07 08 93 PAG 15810 COL 02.
26/08/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP REDITARIO CASSOL (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 28 08 93 PAG 17667 COL 01.
11/11/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 19 11 93 PAG 25006 COL 01.
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS.
DCN1 14 05 94 PAG 7701 COL 01.
01/12/1993 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO, PELA PREJUDICIALIDADE.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 2072-B/89.
DCN1 22 12 93 PAG 27296 COL 02.
REP: DCN1 24 11 94 PAG 14218 COL 01.
25/01/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
01/02/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/02/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
08/02/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/02/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
22/02/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE 'QUORUM'.
03/03/1994 Plenário (PLEN)
• SOBRESTADA A DELIBERAÇÃO DESTE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA CF, EM FACE DA NÃO APRECIAÇÃO DO PL. 4373/94.
DCN1 04 03 94 PAG 2952 COL 02.
09/03/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
15/03/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
17/03/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
05/04/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
20/04/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO, DE OFICIO.
26/04/1994 Plenário (PLEN)
• ADIDA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
23/11/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
24/11/1994 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CCJR.
REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO, COM PARECERES CONTRARIOS.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
24/11/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO.  PL. 2072-C/89.
DCN1 25 11 94 PAG 14347 COL 02.
02/12/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/278/94.
11/09/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OFICIO 943/97, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDAS.
11/09/1997 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
02/10/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
02/10/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
(PL. 2072-D/89).
DCD 11 10 97 PAG 32156 COL 01.
03/10/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CTASP.
13/10/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP SANDRO MABEL (EMENDAS DO SENADO).
08/12/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL, COM EMENDAS.
(EMENDAS DO SENADO).
09/12/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP  SANDRO MABEL, COM EMENDAS.
(EMENDAS DO SENADO).
22/12/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO (EMENDAS DO SENADO).
12/03/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
(EMENDAS DO SENADO).
14/04/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO CORUJA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIA.
(EMENDAS DO SENADO).
03/05/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO, COM PARECERES DA CTASP E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA PL. 2072-E/89
DCD 20 04 99 PAG 16674 COL 02.
14/08/2001 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO BLOCO PFL/PST; ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB; FERNANDO CORUJA - BLOCO PDT/PPS, EM APOIAMENTO; MILTON MONTI, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PMDB; VIRGÍLIO GUIMARÃES, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT; SÉRGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, NA QUALIDADE DE LÍDER D PSDB; FERNANDO GABEIRA - PV, EM APOIAMENTO; RUBENS BUENO, LÍDER DO BLOCO PDT/PPS; ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO E ROBERTO JEFFERSON, LÍDER DO PTB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
21/08/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão
21/08/2001 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 14 08 01, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
22/08/2001 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Aprovadas as Emendas do Senado Federal.
• A MATÉRIA VAI À SANÇAO
22/08/2001 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
30/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA À SANÇÃO, ATRAVÉS DA MSC 22/01.
30/08/2001 Plenário (PLEN)
• OF PS-GSE/353/01, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO, POR ESTA CASA, DAS EMENDAS OFERECIDAS A ESTE PROJETO, BEM COMO O ENVIO DO MESMO À SANÇÃO
20/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• VETADO TOTALMENTE (MSC 1012/01-PE E MSG 618-01-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 21 09 01 PÁG 0003 COL 02.
MANTIDO O VETO TOTAL EM: 20.05.04.
24/10/2001 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 618/01-CN. DCN 25 10 01 PÁG 21643 COL 01.
• DESIGNAÇÃO DA SEGUINTE COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO: SENADORES: ANTONIO CARLOS VALADARES, CARLOS BEZERRA E WALDECK ORNELAS. DEPUTADOS: FERNANDO CORUJA, ARNALDO FARIA DE SÁ E LUCIANO CASTRO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 13 11 01 (20 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 105 DO REGIMENTO COMUM). PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO NACIONAL: 23 11 01 (30 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 66, PARÁGRAFO QUARTO DA CF). DCN 25 10 01 PAG 21649 COL 02.
06/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 27
20/05/2004 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 73. DCN 21 05 04 PAG 787.
26/05/2004 Senado Federal (SF)
• Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• Mantido o Veto PresidenciaLaposto a este Projeto, item 73 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16466 e 16509, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 76 e 119.
02/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.