SBT 1 PEC05499 => PEC 59/1999

Substitutivo

Acessória de:

PEC 59/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Átila Lira - PSDB/PI

07/04/2004

Ementa

Dá nova redação ao art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/04/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 54-A, de 1999, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (dispondo que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos). (PEC05499)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Átila Lira

Tramitação

Data

Andamento

07/04/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Átila Lira