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SBT-A 1 CCTCI => PL 2003/2015
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 2003/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 24/09/2015
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 julho de 1991, obrigando as instituições financeiras bancárias a disponibilizarem, via autoatendimento ou pela internet, acesso às informações previdenciárias de seus correntistas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Tramitação
Data Andamento
24/09/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.