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PL 2057/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2050/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Brasileiro - PMDB/MG 17/11/1999
Ementa
Determina sobre o limite de velocidade nas rodovias.
Indexação
Fixação, limite de velocidade, rodovia, inexistencia, sinalização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/01/2000 APENSE-SE AO PL. 2050/99.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SILAS BRASILEIRO.
20/01/2000 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 18 11 99 PAG 55035 COL 01.
20/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2050/99.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
04/06/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-2050/1999
01/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2050/1999
19/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 22/08/2005
29/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PAG 92 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2305/2000
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2057/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/01/2000 APENSE-SE AO PL. 2050/99.(DESPACHO INICIAL)
PL 2057/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 2057/1999 Substitutivo 17/08/2005 Zenaldo Coutinho O Congresso Nacional  Decreta