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PL 2053/1996
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PPB/SP 13/06/1996
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade de ingresso de aposentados a espetáculos públicos.
Indexação
Concessão, gratuidade, entrada, ingresso, aposentado, idoso, espetáculo público, natureza cultural, competição esportiva, exigência, apresentação, carnê, (INSS), possibilidade, fixação, dia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 20 07 96 PAG 20759 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
04/07/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
04/07/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 20 07 96 PAG 20759 COL 02.
10/07/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD.
07/08/1996 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP EURICO MIRANDA.
DCD 10 10 96 PAG 26346 COL 02.
09/08/1996 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 09 08 96 PAG 22259 COL 02.
19/08/1996 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0084 COL 01.
31/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
06/05/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP PASTOR OLIVEIRA FILHO.
12/05/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/05/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/06/1999 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PASTOR OLIVEIRA FILHO.
17/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1895/1999.
24/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 2422/2000.
17/10/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA.
06/12/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA, A ESTE E AOS PL. 1895/99 E 2422/00, APENSADOS.
13/12/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA, A ESTE E AOS PL. 1895/99 E 2422/00, APENSADOS.
(PL. 2053-A/96).
DCD 14 12 00 PAG 67791 COL 01.
24/01/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CSSF
24/01/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RECEBIDO PELA CSSF
22/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Teté Bezerra
26/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
24/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação deste, do PL-1895/1999, e do PL-2422/2000, apensados, com substitutivo.
28/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
04/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação deste, do PL-1895/1999, e do PL-2422/2000, apensados, com substitutivo.
22/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Salomão Gurgel
27/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação.
27/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
30/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Fernando Gonçalves
11/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
27/09/2001 SINOPSE (SINOPSE)
Deferido Ofício nº 615/01, da CSSF , transferindo para o Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g", do RICD.(Novo Despacho)
23/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL-1895/1999, e do PL-2422/2000, apensados.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
08/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
01/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 23/08/01, Letra B, Parcial.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
24/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-1895/1999, PL-2422/2000 apensadas.
01/08/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Maurício Rands
04/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
28/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação  dos PLs 1895/99 e 2422/00, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164 do RICD.
27/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)
31/01/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Alceu Collares
Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 54 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
DCD de 16 03 07 PÁG 10272 COL 01.
19/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)
29/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Fábio Ramalho
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela inconstitucionalidade.
23/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
07/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
21/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)
19/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2011.
19/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Fabio Trad, João Campos, Luiz Couto, Maurício Quintella Lessa e Pastor Marco Feliciano.
25/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
08/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer.
09/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/11/11 PAG 61480 COL 02 Letra C.
22/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-8329/2015.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PAG 61 COL 01. Suplemento.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-176/2015.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Devido ao arquivamento do PL 2053/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2053/1996 do PL 8329/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2053/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/07/1996 DESPACHO INICIAL A CECD, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
PL 2053/1996    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2053/1996 Parecer do Relator 31/01/2006 Alceu Collares Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
PRL 2 CCJC => PL 2053/1996 Parecer do Relator 29/10/2008 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG), pela inconstitucionalidade.
PRL 3 CCJC => PL 2053/1996 Parecer do Relator 07/10/2009 Gonzaga Patriota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
PRL 4 CCJC => PL 2053/1996 Parecer do Relator 19/11/2009 Gonzaga Patriota Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
PAR 1 CCJC => PL 2053/1996 Parecer de Comissão 08/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2053/1996 Parecer do Relator 06/12/2000 Walfrido Mares Guia PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA, A ESTE E AOS PL. 1895/99 E 2422/00, APENSADOS.
PAR 1 CE => PL 2053/1996 Parecer de Comissão 12/06/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 2053/1996 Substitutivo 24/05/2001 Teté Bezerra
CVO 1 CSSF => PL 2053/1996 Complementação de Voto 22/08/2001 Teté Bezerra Complementação de voto.
PRL 1 CSSF => PL 2053/1996 Parecer do Relator 22/08/2001 Teté Bezerra Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação deste, do PL-1895/1999, e do PL-2422/2000, apensados, com substitutivo.
PAR 1 CSSF => PL 2053/1996 Parecer de Comissão 07/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família
PL 2053/1996    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 132/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá "Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras."