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PL 2052/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 112/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Barros - PFL/PR 13/06/1996
Ementa
Dispõe sobre o programa oficial diário de informações dos Poderes da República e dá outras providências.
Explicação da Ementa
MANTENDO A OBRIGATORIEDADE DE RETRANSMISSÃO DO PROGRAMA A VOZ DO
BRASIL, ESTABELECENDO A OPÇÃO DAS EMISSORAS FAZEREM O DESDOBRAMENTO
DO PROGRAMA EM BLOCOS, COM DIFERENTES ALTERNATIVAS PARA O TEMPO DE
DURAÇÃO).
Indexação
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, RETRANSMISSÃO, PRAGRAMA,
VOZ DO BRASIL, AUTORIZAÇÃO, OPÇÃO, DIVISÃO, DESDOBRAMENTO,
PROGRAMAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, HORARIO, POSSIBILIDADE,
ESCOLHA, PERIODO, TRANSMISSÃO, PROGRAMAÇÃO, EXECUTIVO, CONGRESSO
NACIONAL, INCLUSÃO, NOTICIARIO, ESTADOS, REGIÃO, PERCENTAGEM,
CONGRESSISTA, ATENDIMENTO, PROPORCIONALIDADE, REPRESENTAÇÃO
PARTIDARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PRAZO, ADAPTAÇÃO,
LEGISLAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/07/1996 APENSE-SE AO PL. 112/95.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RICARDO BARROS.
20/07/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 07 96 PAG 20759 COL 01.
20/07/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 112/95.(DESPACHO INICIAL)
31/03/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REQUERIMENTO DO DEP RICARDO BARROS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO
PL. 112/95.
INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RICARDO BARROS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 112/95.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0084 COL 01.
22/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
16/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 110/01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2052/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/07/1996 APENSE-SE AO PL. 112/95.(DESPACHO INICIAL)