PL 2050/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Enio Bacci - PDT/RS

16/11/1999

Ementa

Altera velocidade para motocicletas onde não exista sinalização e dá outras providência.

Explicação da Ementa

Aumentando o limite para 110 km/h (cento e dez quilêmetros por hora).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/05/2000

DEFERIDO OF P-18/00, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2332/00, A ESTE.
DCD 04 05 00 PAG 21123 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 2050/1999 (3)

PL 2057/1999; PL 2305/2000; PL 2332/2000

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/11/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.

20/01/2000

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 11 99 PAG 54761 COL

20/01/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54) - ARTIGO 24, II.

20/01/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.

20/01/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2.057/1999.

11/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2.305/2000.

03/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF P-18/00, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2332/00, A ESTE.
DCD 04 05 00 PAG 21123 COL 02.

16/05/2000

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

RELATOR DEP MÁRIO NEGROMONTE.

18/05/2000

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

25/05/2000

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

23/08/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

05/09/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator: Dep. Mário Negromonte

21/11/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte, pela aprovação deste, do PL-2305/2000, e do PL-2332/2000, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL-2057/1999, apensado.

22/11/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

03/12/2001

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci

04/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT, com as proposições PL-2057/1999, PL-2305/2000, PL-2332/2000 apensadas.

05/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Neuton Lima

06/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003

16/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

05/08/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação deste, do PL 2305/2000, e do PL 2332/2000, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2057/1999, apensado.

06/08/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/08/2003

19/08/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27/08/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jorge Boeira e Telma de Souza

01/09/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encaminhado à CCJR.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

01/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-2057/1999, PL-2305/2000, PL-2332/2000 apensadas.

01/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

02/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 03/09/03 PÁG 42029 COL , Letra A.

09/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

13/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2005

20/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

17/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho

•

Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2305/2000 e do PL 2332/2000, apensados, com Substitutivo; do PL 2057/1999, apensado, com Substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

18/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 19/08/2005

26/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 91 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2305/2000

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01.

06/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2007)

16/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2007)

29/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

03/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho

•

Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CVT, do PL 2057/1999, do PL 2305/2000, e do PL 2332/2000, apensados, com substitutivo.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 191/2011, pelo Dep. Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP