Imprimir

PL 355/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
CARLOS CARDINAL - PDT/RS 22/04/1991
Ementa
DISCIPLINA A PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DEFENDENDO OS PROCESSOS ECOLOGICOS E A MANUTENÇÃO DOS ECOSSISTEMAS, PUNE A AGRESSÃO AMBIENTAL E DISCIPLINA AS ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE (ARTIGO 225, PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEIO AMBIENTE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, PRESERVAÇÃO, DEFESA, ECOLOGIA, FISCALIZAÇÃO, PESQUISA, RECURSOS NATURAIS, FLORA, FAUNA, CLIMA, POLITICA NACIONAL, ABRANGENCIA, REGIÃO AMAZONICA, MATA ATLANTICA, REGIÃO SEMI ARIDA, CERRADO, CRIAÇÃO, PARQUE NACIONAL, RESERVA FLORESTAL, RESERVA INDIGENA, EXIGENCIA, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, DEGRADAÇÃO, ECOSSISTEMA, CONTROLE, TECNICAS AGRICOLAS, DEFENSIVO AGRICOLA, DERRUBADA, FLORESTA, CATIVEIRO, ANIMAL. INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO, ENSINO. OBRIGATORIEDADE, RECUPERAÇÃO, DANOS, MEIO AMBIENTE, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, MINERAÇÃO. DEFINIÇÃO, CRIME, ECOLOGIA, PESCA, CAÇA, PROIBIÇÃO, COMERCIO, PELES, CATIVEIRO, ANIMAL, LAVRA DE MINERIO, INEXISTENCIA, AUTORIZAÇÃO, DESMATAMENTO, UTILIZAÇÃO, AGROTOXICO, PROCESSO PENAL, MINISTERIO PUBLICO, APREENSÃO, MULTA, PENA DE DETENÇÃO. COMPETENCIA, GOVERNO FEDERAL, DEFINIÇÃO, POLITICA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO, ORGÃOS, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0020 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL. DCN1 15 03 91 PAG 2006 COL 03.
22/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CDCMAM.
22/04/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 04 91 PAG 4379 COL 03.
25/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91. DCN1 25 06 91 PAG 11098 COL 01.
RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.
28/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
09/12/1991 CDCMAM (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE: 09 A 13 12 91. DCN1 07 12 91 PAG 26094 COL 02.
RELATORA DEP ROSE DE FREITAS. DCN1 10 12 91 PAG 26174 COL 02.
16/12/1991 CDCMAM (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/10/1992 CDCMAM (CDCMAM)
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP SOCORRO GOMES. DCN1 31 10 92 PAG 23891 COL 02.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0020 COL 01.