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PL 2035/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1139/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Feijó - PSDB/RJ

11/11/1999

Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS após dois anos de inatividade.

Indexação

Alteração, Lei do FGTS, opção, saque, movimentação, conta vinculada do FGTS, hipótese, trabalhador, desempregado, inatividade, prazo determinado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/12/1999

APENSE-SE AO PL. 1139/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/11/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO FEIJO.

12/11/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 11 99 PAG 53971 COL 02.

16/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1139/99.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

14/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

01/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1139/1999

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PAG 91 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2035/1999    Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/12/1999

APENSE-SE AO PL. 1139/99.(DESPACHO INICIAL)