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PL 2033/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Jair Meneguelli - PT/SP 11/11/1999
Ementa
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 5.452, DE 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/01/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIR MENEGUELLI.
02/12/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 12 99 PAG 740 COL 01 SUPLEMENTO.
20/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/01/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
27/03/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP MARCUS VICENTE.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 03 00.
05/04/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/06/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCUS VICENTE, COM SUBSTITUTIVO.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 05 06 00.
13/06/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
22/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
25/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Avenzoar Arruda
06/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela aprovação.
04/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 8