PL 346/1995

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

ANA JULIA - PT/PA

19/04/1995

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.'

Explicação da Ementa

FIXANDO EM UM SALARIO MINIMO A RENDA FAMILIAR 'PER CAPITA' MENSAL PARA DEFINIR FAMILIA CARENTE, OBJETIVANDO A CONCESSÃO GRATUITA DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DA CERTIDÃO DE OBITO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/06/1995

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 06 95 PAG 12906 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/04/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ANA JULIA.

04/05/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR.

04/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CCJR.

26/05/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP PAES LANDIM. DCN1 07 06 95 PAG 12406 COL 02.

13/06/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 06 95 PAG 12906 COL 01.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0031 COL 01.

04/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI.

02/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 909-P/99 DA CCJR, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO E DOS APENSADOS: PL. 927/95, PL. 1241/95, PL. 2902/97 E PL. 3697/97; OS PL. 784/99 E PL. 1104/99 SEGUEM SUA TRAMITAÇÃO NORMAL. DCD 03 09 99 PAG 39569 COL 01.

14/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 14 A 20 09 99. DCD 14 09 99 PAG 41136 COL 02.

27/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 01.