PL 346/1995

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

ANA JULIA - PT/PA

19/04/1995

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.'

Explicação da Ementa

FIXANDO EM UM SALARIO MINIMO A RENDA FAMILIAR 'PER CAPITA' MENSAL PARA DEFINIR FAMILIA CARENTE, OBJETIVANDO A CONCESSÃO GRATUITA DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DA CERTIDÃO DE OBITO.

Indexação

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, REGISTRO PÚBLICO, DEFINIÇÃO, PESSOA CARENTE, POBREZA, RENDA MENSAL, RENDA PER CAPITA, LIMITAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, DISPENSA, DECLARAÇÃO, HIPOTESE, COMPROVAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS, FAMILIA, OBJETIVO, CONCESSÃO, GRATUIDADE, REGISTRO CIVIL, REGISTRO DE NASCIMENTO, ATESTADO DE ÓBITO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/06/1995

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 06 95 PAG 12906 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/04/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ANA JULIA.

04/05/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR.

04/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CCJR.

26/05/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP PAES LANDIM. DCN1 07 06 95 PAG 12406 COL 02.

13/06/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 06 95 PAG 12906 COL 01.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0031 COL 01.

04/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI.

02/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 909-P/99 DA CCJR, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO E DOS APENSADOS: PL. 927/95, PL. 1241/95, PL. 2902/97 E PL. 3697/97; OS PL. 784/99 E PL. 1104/99 SEGUEM SUA TRAMITAÇÃO NORMAL. DCD 03 09 99 PAG 39569 COL 01.

14/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 14 A 20 09 99. DCD 14 09 99 PAG 41136 COL 02.

27/09/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 01.