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PL 2031/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Rodrigo Maia - PFL/RJ 10/11/1999
Ementa
Dispõe sobre o atendimento obrigatório aos portadores da Doença de Alzheimer no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Proibe aos planos de saúde qualquer forma de exclusão de cobertura do Mal de Alzheimer.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2031/1999 e do PL-1725/2003, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RODRIGO MAIA.
11/11/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 11 99 PAG 53819 COL 01.
06/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
06/12/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
19/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP AFFONSO CAMARGO.
22/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 04 00.
04/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AFFONSO CAMARGO, COM EMENDAS.
08/02/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-4075/2001.
22/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
• Designado Relator: Dep. Almerinda de Carvalho
22/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho
30/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se desta o PL-4075/2001.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
19/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
04/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. José Linhares
05/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/06/2003
12/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição.
03/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1725/2003.
24/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares
03/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste, e do PL 1725/2003, apensado.
29/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista à Deputada Laura Carneiro.
31/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de vista encerrado.
31/03/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Autor.
31/03/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento, REQ 14/2004 CSSF, pelo Dep. Rodrigo Maia
28/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à CCP.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
29/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
30/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/05/04, Pag 19560 Col 01, Letra A.
07/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 08/05/04 Pag 20998 Col 02.
17/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 2031/1999 e do PL-1725/2003, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 01.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Mem. 305