PL 343/1959

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 3693/1959

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

03/06/1959

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 84.130.00, PARA INDENIZAR DE ACORDO COM O ARTIGO 144 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO), AO SERVIDOR FERNANDO GUARANA DE MENEZES.

Indexação

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), INDENIZAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, VANTAGENS, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/12/1959

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3693/59. DOFC 21 12 59.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/06/1959

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 06 59 PAG 2601 COL 02.

18/12/1959

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 3693/59. DOFC 21 12 59.