PL 2025/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Pedro Celso - PT/DF

10/11/1999

Ementa

Destina cinco por cento do lucro operacional das empresas que especifica para o financiamento de obra cinematográfica brasileira de produção independente e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Objetiva incentivar a exibição de filmes brasileiros, concede incentivo fiscal para a empresa que promover exibição de filme de longa metragem acima da cota ou de curta metragem durante período superior a dez dias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/12/1999

DESPACHO INICIAL A CEIC, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
-ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/11/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO CELSO.

11/11/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 11 99 PAG 53804 COL 02.

06/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CEIC, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
-ARTIGO 24, II.

06/12/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.

06/12/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Entrada na Comissão

08/12/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.

27/03/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

INÍCIO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS

04/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

FINDO O PRAZO NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS

22/03/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

02/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator: Dep. Ronaldo Vasconcellos

11/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação, com substitutivo.

13/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

21/09/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Retirado de Pauta de Ofício

09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - guia 110/01

31/10/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

08/11/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encaminhado à CECD

•

Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 723/2001-CEIC.

09/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

14/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Recebido para publicação.

•

Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 01/11/01, Letra A, Parcial.

•

Encaminhada à publicação.

21/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. Nelson Marchezan

23/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

04/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

18/02/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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