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PL 2025/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pedro Celso - PT/DF 10/11/1999
Ementa
Destina cinco por cento do lucro operacional das empresas que especifica para o financiamento de obra cinematográfica brasileira de produção independente e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Objetiva incentivar a exibição de filmes brasileiros, concede incentivo fiscal para a empresa que promover exibição de filme de longa metragem acima da cota ou de curta metragem durante período superior a dez dias.
Indexação
Obrigatoriedade, videolocadora, cinema, sala especial, destinação, percentual, lucro operacional, origem, produção cinematográfica, filme estrangeiro, financiamento, produção, filme nacional, concessão incentivo fiscal, exibição, curta metragem, longa metragem, exigência, aprovação, Ministério da Cultura (1985-2016).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/1999 DESPACHO INICIAL A CEIC, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
-ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO CELSO.
11/11/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 11 99 PAG 53804 COL 02.
06/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CEIC, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
-ARTIGO 24, II.
06/12/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
06/12/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Entrada na Comissão
08/12/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.
27/03/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
INÍCIO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
04/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
FINDO O PRAZO NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS
22/03/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
02/08/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator: Dep. Ronaldo Vasconcellos
11/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação, com substitutivo.
13/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
21/09/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Retirado de Pauta de Ofício
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - guia 110/01
31/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/11/2001 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encaminhado à CECD
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 723/2001-CEIC.
09/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
14/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 01/11/01, Letra A, Parcial.
Encaminhada à publicação.
21/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Nelson Marchezan
23/11/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/02/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2025/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/12/1999 DESPACHO INICIAL A CEIC, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
-ARTIGO 24, II.
PL 2025/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CDEICS => PL 2025/1999 Substitutivo 11/09/2001 Ronaldo Vasconcellos
PRL 1 CDEICS => PL 2025/1999 Parecer do Relator 11/09/2001 Ronaldo Vasconcellos Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CDEICS => PL 2025/1999 Parecer de Comissão 31/10/2001 Comissão de Economia, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Vasconcellos, pela aprovação, com substitutivo.