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PL 2018/1996
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3845/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
FAUSTO MARTELLO - PPB/SP 11/06/1996
Ementa
Concede incentivo fiscal às pessoas jurídicas que empreguem deficientes físicos nas condições que estabelece.
Indexação
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA JURIDICA, CONTRATAÇÃO,
EMPREGADO, DEFICIENTE FISICO, COMPROVAÇÃO, DEFICIENCIA, LAUDO
MEDICO, REDE OFICIAL, EXIGENCIA, EMPRESA, INSCRIÇÃO, (MTB),
ACEITAÇÃO, DESPESA OPERACIONAL, PAGAMENTO, SALARIO, GRATIFICAÇÃO,
ENCARGO SOCIAL, OBJETIVO, BASE DE CALCULO, BENEFICIO FISCAL,
DEDUÇÃO, VALOR, DESPESA, LUCRO TRIBUTAVEL, IMPOSTO DE RENDA,
AUTORIZAÇÃO, DEPRECIAÇÃO ACELERADA, AQUISIÇÃO, MAQUINA,
EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTO, UTILIZAÇÃO, TRABALHADOR, EXTENSÃO,
AMORTIZAÇÃO, CUSTO, CONSTRUÇÃO, BENFEITORIA, POSSIBILIDADE,
ACESSO, PESSOA DEFICIENTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/07/1996 APENSE-SE AO PL. 3845/93.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3845/1993 e dos PL-78/1995, 254/95, PL-811/1995, PL-1216/1995, PL-1750/1996, PL-1876/1996, PL-2018/1996 e PL-3303/1997, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/06/1996 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. FAUSTO MARTELLO
03/07/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 07 96 PAG 18862 COL 01.
03/07/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 3845/93.(DESPACHO INICIAL)
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3845/1993 e dos PL-78/1995, 254/95, PL-811/1995, PL-1216/1995, PL-1750/1996, PL-1876/1996, PL-2018/1996 e PL-3303/1997, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 20/02/04, Pag 6886 Col 02.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2018/1996    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/07/1996 APENSE-SE AO PL. 3845/93.(DESPACHO INICIAL)