PL 330/1995

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 9696/1998

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

EDUARDO MASCARENHAS - PSDB/RJ

18/04/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA E CRIA SEUS RESPECTIVOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS.

Indexação

NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO FISICA, COMPETENCIA, DIPLOMADO, ENSINO SUPERIOR, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, MEMBROS, COMPOSIÇÃO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/06/1995

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 06 95 PAG 11833 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/09/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9696/98. DOFC 02 09 98 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/04/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO MASCARENHAS.

09/05/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

10/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CECD.

18/05/1995

CECD (CECD)

•

RELATOR DEP MAURICIO REQUIÃO. DCN1 25 05 95 PAG 11203 COL 01.

19/05/1995

CECD (CECD)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 19 05 95 PAG 10525 COL 01.

29/05/1995

CECD (CECD)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

01/06/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 06 95 PAG 11833 COL 01.

17/08/1995

CECD (CECD)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURICIO REQUIÃO, COM SUBSTITUTIVO.

18/08/1995

CECD (CECD)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCN1 18 08 95 PAG 18939 COL 01.

28/08/1995

CECD (CECD)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: DUAS SESSÕES.
DCN1 26 08 95 PAG 19811 COL 01.

13/09/1995

CECD (CECD)

•

VISTA CONJUNTA AOS DEP PEDRO WILSON, EURICO MIRANDA, ALEXANDRE SANTOS E NELSON MARCHEZAN. DCN1 16 09 95 PAG 22433 COL 02.

31/10/1995

CECD (CECD)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO WILSON, SEM SE MANIFESTAR.

07/11/1995

CECD (CECD)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON MARCHEZAN, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO.

08/11/1995

CECD (CECD)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALEXANDRE SANTOS, SEM SE MANIFESTAR.

21/11/1995

CECD (CECD)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP EURICO MIRANDA, CONCORDANDO COM O RELATOR.

29/11/1995

CECD (CECD)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MAURICIO REQUIÃO, COM SUBSTITUTIVO. PL. 330-A/95. DCD 30 11 95 PAG 7359 COL 01.

13/12/1995

CECD (CECD)

•

ENCAMINHADO A CTASP.

20/03/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 20 03 96 PAG 7296 COL 01.

•

RELATOR DEP PAULO PAIM. DCD 21 03 96 PAG 7486 COL 01.

28/03/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

31/10/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO PAIM, COM SUBSTITUTIVO.

01/11/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

14/11/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.

20/03/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA. DCD 21 03 97 PAG 7755 COL 01.

20/05/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFERIDO OFICIO 116/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2890/97, A ESTE. DCD 21 05 97 PAG 13280 COL 02.

30/05/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM SUBSTITUTIVO.

05/06/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.

13/06/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO.

22/10/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM SUBSTITUTIVO. (PL. 330-B/95).

24/10/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

ENCAMINHADO A CCJR.

30/10/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

•

RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO.

05/11/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

19/11/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PEDRO CANEDO.

27/05/1998

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LAURA CARNEIRO, PFL; RONALDO CEZAR COELHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT; INACIO ARRUDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; ARLINDO VARGAS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; COLBERT MARTINS, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPS; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; ALEXANDRE CARDOSO, LIDER DO PSB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; E MARCELO DEDA, LIDER DO PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 28 05 98 PAG 14495 COL 02.

27/05/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO CANEDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DOS SUBSTITUTIVOS ADOTADOS PELAS CECD E CTASP.

09/06/1998

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD, CTASP E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 330-C/95.

18/06/1998

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 27 05 98, QUE SOLICITAVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 19 06 98 PAG 16816 COL 01.

30/06/1998

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO PELA DEP JOANA DARC. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE REDAÇÃO OFERECIDA PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CTASP. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO. PREJUDICADOS: O SUBSTITUTIVO DA CECD E O PROJETO INICIAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

30/06/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 330-D/95. DCD 01 07 98 PAG 18158 COL 01.

01/07/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/145/98.

18/08/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 787/SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

01/09/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 9696/98. DOFC 02 09 98 PAG 0001 COL 01.