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PL 2014/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Fernando Gonçalves - PTB/RJ 10/11/1999
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Esteticista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais dos profissionais de Estética.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/01/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 10 01 Pág 49098 Col 02.
Apensados
Apensados ao PL 2014/1999 (2)
PL 2850/2000; PL 3247/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO
GONÇALVES.
11/11/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. dcd 11 11 99 PAG 53788 COL 01.
20/01/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTGO 24, II.
20/01/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
27/03/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATORA DEP FÁTIMA PELAES.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 03 00.
05/04/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
23/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator: Dep. Freire Júnior
28/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição deste, do PL-2850/2000, e do PL-3247/2000, apensados.
28/08/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CTASP, pela rejeição deste e dos apensados.
PL 2014-A/99.
20/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 20 a 26 09 01.
DCD 20 09 01 Pág 44552 Col 01.
27/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 133  do RI.
DCD 11 10 01 Pág 49098 Col 02.