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PL 330/1979
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
OCTAVIO TORRECILLA - MDB/SP 06/04/1979
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
SO HAVERA LIBERAÇÃO PARA O EMPREGADOR RURAL QUE MANTIVER EMPREGADOS REGISTRADOS).
Indexação
REQUISITOS, FINANCIAMENTO AGRICOLA, LIBERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, EMPREGADO RURAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/1979 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OCTAVIO TORRECILLA. DCN1 29 03 79 PAG 1290 COL 02.
06/04/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CAPR E CF.
06/04/1979 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 07 04 79 PAG 1908 COL 02.
23/04/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM. DCN1 28 04 79 PAG 2980 COL 02.
08/05/1979 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 19 05 79 PAG 4215 COL 01.
23/05/1979 CAPR (CAPR)
RELATOR DEP DELSON SCARANO. DCN1 02 06 79 PAG 5109 COL 01.
14/05/1981 CAPR (CAPR)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DELSON SCARANO. DCN1 27 06 81 PAG 6537 COL 02.
20/05/1981 CAPR (CAPR)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DELSON SCARANO.
VISTA AO DEP PAULO RATTES. DCN1 27 06 81 PAG 6538 COL 01.
19/08/1981 CAPR (CAPR)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO RATTES, SEM SE MANIFESTAR.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DELSON SCARANO. DCN1 26 09 81 PAG 10454 COL 02.
17/09/1981 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP LEORNE BELEM. DCN1 26 09 81 PAG 10471 COL 02.
05/11/1981 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEORNE BELEM. DCN1 14 11 81 PAG 13147 COL 01.
20/11/1981 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 330-A/79. DCN1 21 11 81 PAG 13584 COL 02.
10/03/1982 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP EDISON LOBÃO, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 11 03 82 PAG 720 COL 01.
27/08/1982 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP EDISON LOBÃO, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 28 08 82 PAG 7030 COL 01.
27/04/1983 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEIÇÃO DO PROJETO.
VERIFICAÇÃO DO VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP EGIDIO FERREIRA LIMA, LIDER DO PMDB: PDS - NÃO; PT - SIM; PMDB - SIM; PDT - SIM; PTB - SIM.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
27/04/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 28 04 83 PAG 2434 COL 01.
05/05/1983 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG.
10/05/1983 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10/05/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 330-B/79. DCN1 11 05 83 PAG 3106 COL 03.
16/05/1983 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 129/83.
17/12/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.