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PL 323/1991
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5710/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
WELLINGTON FAGUNDES - PL/MT 08/04/1991
Ementa
CRIA O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO, DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/1993 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL. 5710/90. DCN1 08 07 93 PAG 14699 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WELLINGTON FAGUNDES. DCN1 14 03 91 PAG 1889 COL 02.
08/04/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 04 91 PAG 3240 COL 01.
08/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 5710/90.
07/07/1993 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL. 5710/90. DCN1 08 07 93 PAG 14699 COL 02.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 561, DE 2007, pelo Deputado(a) Wellington Fagundes, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-561/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD 04 05 07 PAG 20851 COL 01.