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PL 320/1988
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SERGIO SPADA - PMDB/PR 03/02/1988
Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TAXISTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DE 15 12 87 A 28 02 88.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MOTORISTA, TAXI, CONDUTOR AUTONOMO, EMPREGADO, EMPRESA PRIVADA, PROPRIETARIO, VEICULO AUTOMOTOR. DEFINIÇÃO, REQUISITOS, PROFISSÃO, MOTORISTA, TAXI, INCLUSÃO, EXAME MEDICO, EXAME PSICOTECNICO, PRAZO, REVALIDAÇÃO, ATESTADO MEDICO. ENCARGO, EMPREGADOR, DESPESA, SEGURO OBRIGATORIO, SEGURO DE VIDA, SEGURO DE ACIDENTE, VALOR, MANUTENÇÃO, TRABALHADOR, FAMILIA, HIPOTESE, MORTE, INCAPACIDADE, TRABALHADOR. FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, SALARIO PROFISSIONAL, MOTORISTA, TAXI, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, DOMINGO, FERIADOS. DECLARAÇÃO, PENOSIDADE, PERICULOSIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MOTORISTA, TAXI, APLICAÇÃO, NORMAS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PREVIDENCIA SOCIAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0063 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
21/01/1988 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERGIO SPADA. DCN1 22 01 88 PAG 0070 COL 03.
03/02/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
03/02/1988 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 02 88 PAG 125 COL 03.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0063 COL 02.
10/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 6430/2010, pelo Dep. Indio da Costa, que "requer a apensação dos seguintes Projetos de Lei  5509/2009, PL 3232/2004, PL3953/2004, PL 3272/2004, PL 1903/1999, PL320/1988, ao Projeto de lei 6608/2009".
DCD de 19/03/10 PÁG 9949 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 320/1988    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6430/2010 => PL 1903/1999 Requerimento de Apensação 10/03/2010 Indio da Costa Requer a apensação dos seguintes Projetos de Lei  5509/2009, PL 3232/2004, PL3953/2004, PL 3272/2004, PL 1903/1999, PL320/1988, ao Projeto de lei 6608/2009.