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PL 317/1975
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7394/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
GOMES DO AMARAL - MDB/PR 12/05/1975
Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE OPERADOR DE RAIOS-X E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
NOVA EMENTA: REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO EM RADIOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
HABILITAÇÃO, REGISTRO, PROFISSÃO, OPERADOR, RAIO X, HORARIO DE TRABALHO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, (MEC), MINISTERIO DA SAUDE, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, (CLT), EMPREGADO, RAIOS X.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7394/85. DOFC 30 10 85 PAG 15801 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 16/86-CN E MENSAGEM 546/85-PE. RAZÕES DO VETO - DOFC 30 10 85 PAG 15804 COL 01. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 06 05 86. DCN1 07 05 86 PAG 0389 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/1975 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GOMES DO AMARAL. DCN1 24 04 75 PAG 1851 COL 03.
12/05/1975 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 13 05 75 PAG 2472 COL 01.
12/05/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJ, CS E CTLS.
22/08/1975 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO DE ANEXAÇÃO A ESTE DO PROJETO 957/75, NOS TERMOS DO ART 71 DO REGIMENTO.
14/10/1975 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 01 11 75 PAG 9736 COL 03.
04/12/1975 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. DCN1 13 03 76 PAG 0653 COL 02.
12/11/1975 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
• RELATOR DEP ADEMAR PEREIRA. DCN1 15 11 75 PAG 10593 COL 03. DC1S 05 12 75 PAG 218 COL 03.
31/03/1976 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• RELATOR DEP THEODORO MENDES. DCN1 24 04 76 PAG 2706 COL 02.
15/09/1976 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA AO SUBSTITUTIVO DA CCJ. DCN1 20 10 76 PAG 10636 COL 02.
24/09/1976 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CS E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 317-A/75. DCN1 25 09 76 PAG 9498 COL 02.
22/03/1977 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP VIANA NETO, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 23 03 77 PAG 1235 COL 01.
17/05/1977 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA.
• DISCUSSÃO PELOS DEP GOMES DO AMARAL, DANIEL SILVA E DASO COIMBRA.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP VIANA NETO, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. EM CONSEQUENCIA, O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 18 05 77 PAG 3462 COL 01.
28/06/1977 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AUGUSTO TREIN, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 29 06 77 PAG 5646 COL 01.
20/09/1977 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP GOMES DO AMARAL, DANIEL SILVA E ODACIR KLEIN.
• APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
• PREJUDICADO O PROJETO.
• APROVAÇÃO DA EMENDA DA CTLS.
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP VIANA NETO, SOLICITANDO SEGUNDA DISCUSSÃO.
• PREJUDICADO O PL. 957/75 ANEXADO.
20/09/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJ (REDAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO). DCN1 21 09 77 PAG 8609 COL 02.
29/09/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP LIDOVINO FANTON. DCN1 15 10 77 PAG 9934 COL 01.
06/10/1977 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO, OFERECIDA PELO RELATOR. DCN1 26 11 77 PAG 12224 COL 01.
17/10/1977 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 317-B/75. DCN1 18 10 77 PAG 9966 COL 02.
18/04/1978 Plenário (PLEN)
• SEGUNDA DISCUSSÃO.
• DISCUSSÃO PELO DEP GOMES DO AMARAL.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP SEBASTIÃO RODRIGUES JUNIOR, JOAQUIM BEVILACQUA E CANTIDIO SAMPAIO.
• APROVAÇÃO DO PROJETO.
18/04/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 19 04 78 PAG 2138 COL 01.
19/04/1978 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FURTADO LEITE. DCN1 29 04 78 PAG 2730 COL 02.
19/04/1978 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/04/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 317-C/75. DCN1 20 04 78 PAG 2193 COL 01.
25/04/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 93, DE 25 04 78. DCN1 29 06 78 PAG 5730 COL 01.
• REMESSA AO SF, PELO OF 93, DE 25 04 78.
29/04/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJ, CS E CTLS (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
29/04/1985 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PL. 317-D/75. DCN1 30 04 85 PAG 3584 COL 03.
07/05/1985 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
• RELATOR DEP LUCIO ALCANTARA (EMENDAS DO SENADO). DCN1 11 05 85 PAG 4263 COL 02.
08/05/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP RENATO VIANNA (EMENDAS DO SENADO). DCN1 18 05 85 PAG 4650 COL 01.
09/05/1985 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL (EMENDAS DO SENADO). DCN1 11 05 85 PAG 4265 COL 03.
21/05/1985 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RENATO VIANNA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 06 85 PAG 5418 COL 02.
12/06/1985 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 15 06 85 PAG 6136 COL 02.
28/08/1985 COMISSÃO DE SAÚDE (CS)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIO ALCANTARA. DCN1 14 09 84 PAG 10062 COL 01.
11/09/1985 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CS E CTLS, A EMENDA DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 317-E/75. DCN1 12 09 85 PAG 9791 COL 02.
01/10/1985 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DO SENADO: PMDB = NÃO; PDS = SIM; PFL = NÃO; PDT = SIM; PT = SIM; PCB = NÃO; PC DO B = NÃO; PSB = NÃO. REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DO SENADO.
01/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 02 10 85 PAG 11181 COL 03. ERRATA: DCN1 25 11 86 PAG 10767 COL 01.
04/10/1985 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 26 10 85 PAG 12489 COL 02.
08/10/1985 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
08/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A SANÇÃO. PL. 317-F/75. DCN1 09 10 85 PAG 11597 COL 01.
11/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• AO SF, PELO OF 673/85, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 20 11 85 PAG 14079 COL 03.
• REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 27/85.
29/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 7394/85. DOFC 30 10 85 PAG 15801 COL 01. VETADO PARCIALMENTE. MENSAGEM 16/86-CN E MENSAGEM 546/85-PE. RAZÕES DO VETO - DOFC 30 10 85 PAG 15804 COL 01. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 06 05 86. DCN1 07 05 86 PAG 0389 COL 01.
24/03/1986 COMISSÃO MISTA (CPMI)
• PRESIDENTE DEP THEODORO MENDES, VICE-PRESIDENTE SEN LOURIVAL BAPTISTA E RELATOR SEN GABRIEL HERMES. DCN1 24 06 86 PAG 0575 COL 02 - CN.