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PL 316/1949
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 736/1949
Origem: PLS 13/1949
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - ISMAR DE GÓES - PSD/AL 02/06/1949
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DA EDUCAÇÃO E SAUDE E DA AGRICULTURA, CREDITO ESPECIAL NO TOTAL DE Cr$ 15.000.000,00, PARA APLICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS POR MOTIVO DE CALAMIDADE PUBLICA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, (MAGR), APLICAÇÃO, ESTADO, (AL), CALAMIDADE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 736/49. DOFC 15 06 49.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/06/1949 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA TRAMITAÇÃO.  DCN1 02 06 49 PAG 4588 COL 02.
02/06/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À COMISSÃO DE FINANÇAS.
02/06/1949 Plenário (PLEN)
APROVADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DE AUTORIA DO DEP SOUZA CROTA.
ANUNCIADA A DISCUSSÃO, TENDO PARECER FAVORÁVEL DA CF.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 03 06 49 PAG 4598 COL 01.
03/06/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 727/49 E OFÍCIO 728/49 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENVIO À SANÇÃO.
13/06/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 736/49. DOFC 15 06 49.
OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.