Imprimir

SBT 1 CTASP => PL 2369/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2369/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ademir Camilo - PROS/MG 23/09/2015
Ementa
Dá nova redação ao artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o período máximo para fruição pelo empregado da folga coincidente com o domingo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG).
Tramitação
Data Andamento
23/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG).