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PL 1968/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 03/11/1999
Ementa
Dispõe sobre reparação da União aos Regimes de Previdência Social, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/11/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
02/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 12 99 PAG 444 COL 01 SUPLEMENTO.
06/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
06/12/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
13/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP ANGELA GUADAGNIN.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 14 04 00.
25/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/05/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ANGELA GUADAGNIN.
28/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta de Ofício
09/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta pelo Relator
30/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Encerramento de Discussão
06/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Encerramento de Discussão
20/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Encerramento de Discussão
26/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento Interno
(Angela Guadagnin e outros)
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8