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PL 1957/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Fernando Ferro - PT/PE 28/10/1999
Ementa
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, dispondo sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para imóveis localizados em áreas de Mata Atlântica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/1999 APENSE-SE AO PL. 1208/99.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1208/1999 e dos PL-1957/1999 e PL-3195/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 14 06 03 Pag 27534 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO FERRO.
08/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
08/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1208/99.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 94/2003, pelo Dep. Fernando Ferro
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 3195/2000
09/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1208/1999 e dos PL-1957/1999 e PL-3195/2000, apensados, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 14 06 03 Pag 27534 Col 02.
23/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 73, apensado
01/01/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado