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REQ 3099/2015 => PL 5724/2009
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5724/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Quintella Lessa - PR/AL, Leonardo Picciani - PMDB/RJ, Jandira Feghali - PCdoB/RJ e outros 23/09/2015
Ementa
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5724/2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2015 Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 5.724/09 em razão da aprovação do PL nº 5.559/09 ao qual encontrava-se apresentado. Arquive-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3099/2015, pelos Deputados Maurício Quintella Lessa, Líder do PR e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5724/2009".
02/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 5.724/09 em razão da aprovação do PL nº 5.559/09 ao qual encontrava-se apresentado. Arquive-se. Publique-se.
02/12/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/12/2015
02/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.