Imprimir

REQ 3099/2015 => PL 5724/2009

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5724/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Quintella Lessa - PR/AL, Leonardo Picciani - PMDB/RJ, Jandira Feghali - PCdoB/RJ e outros

23/09/2015

Ementa

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5724/2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

02/12/2015

Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 5.724/09 em razão da aprovação do PL nº 5.559/09 ao qual encontrava-se apresentado. Arquive-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3099/2015, pelos Deputados Maurício Quintella Lessa, Líder do PR e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5724/2009".

02/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 5.724/09 em razão da aprovação do PL nº 5.559/09 ao qual encontrava-se apresentado. Arquive-se. Publique-se.

02/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 03/12/2015

02/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3099/2015 => PL 5724/2009    Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/12/2015

Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 5.724/09 em razão da aprovação do PL nº 5.559/09 ao qual encontrava-se apresentado. Arquive-se. Publique-se.