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REQ 3097/2015 => PLP 75/2003

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 75/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laercio Oliveira - SD/SE

23/09/2015

Ementa

Requer a revisão do despacho ao PLP n° 75, de 2003, para que este tenha análise de mérito perante a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

06/10/2015

Indefiro o Requerimento n. 3.097/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei Complementar n. 75/2003 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inc. IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o Requerimento n. 3.097/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei Complementar n. 75/2003 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inc. IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3097/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a revisão do despacho ao PLP n° 75, de 2003, para que este tenha análise de mérito perante a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania".

06/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 3.097/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei Complementar n. 75/2003 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inc. IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

06/10/2015

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 07/10/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3097/2015 => PLP 75/2003    Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/10/2015

Indefiro o Requerimento n. 3.097/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei Complementar n. 75/2003 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inc. IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.