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PL 1951/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 826/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Bittencourt - PMDB/GO

28/10/1999

Ementa

Concede passe livre ao professor da rede municipal de ensino no sistema de transporte público coletivo urbano e intramunicipal.

Indexação

Concessão, transporte gratuito, transporte coletivo, zona urbana, zona rural, professor, escola pública, municípios, ensino fundamental, educação pré-escolar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/10/1999

APENSE-SE AO PL. 826/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/10/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ BITTENCOURT.

29/10/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 29 10 99 PAG 51473 PAG 02.

29/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 826/99.(DESPACHO INICIAL)

05/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 12/03/04 Pag 09707 Col 02.

12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 22

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1951/1999    Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/10/1999

APENSE-SE AO PL. 826/99.(DESPACHO INICIAL)