Imprimir

PL 1947/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Wilson Santos - PMDB/MT 27/10/1999
Ementa
Proíbe a substituição de nome tradicional de clube de futebol ou seu logotipo por marca de produto, nome ou logotipo de empresa associada a título de patrocínio ou parceria.
Indexação
Proibição, substituição, nome, logotipo, clube, futebol, marca de fantasia, produto, empresa patrocinadora, parceiro, determinação, nulidade, contrato.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/1999 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WILSON SANTOS.
07/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
07/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR.
07/12/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP BONIFÁCIO DE ANDRADA.
29/03/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/04/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela rejeição.
23/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista concedida ao Deputado Osvaldo Biolchi.
28/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
29/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução de Vista (Dep. Osvaldo Biolchi).
06/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Adiada a Discussão
15/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Osvaldo Biolchi
(PL 1947-A/99).
27/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCJR
04/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
05/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhamento à CCP para publicação.
05/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
01/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 16/08/01, Letra A, Parcial.
28/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Roberto Batochio
29/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1947/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/12/1999 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR.
PL 1947/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1947/1999 Parecer do Relator 16/05/2001 Bonifácio de Andrada Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 1947/1999 Parecer de Comissão 15/04/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto