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PL 1946/1991
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 975/1988
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Proença - PMDB/RS 02/10/1991
Ementa
Proibe a utilização de embalagens descartáveis espumadas em cujo processo de fabricação tenha sido empregado o clorofluorcarbono (CFC) como agente expansor e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/1991 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 15 11 91 PAG 23294 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON PROENÇA.
DCN1 03 10 91 PAG 19003 COL 02.
05/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 403/91, DA CDCMAM, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 975/88.
DCN1 06 11 91 PAG 21999 COL 02.
14/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/11/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 15 11 91 PAG 23294 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.