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PL 1943/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1050/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marçal Filho - PMDB/MS

27/10/1999

Ementa

Obriga o fornecimento gratuito pelo SUS de fitas reagentes para medição de glicose a diabéticos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/12/1999

APENSE-SE AO PL. 1050/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado, nos termos no Artigo 133. DCD 26 06 01 Pág 31520 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/10/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARÇAL FILHO.

08/12/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

08/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1050/99.(DESPACHO INICIAL)

08/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 133. DCD 26 06 01 Pág 31520 Col 01.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.