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PL 1943/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1050/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marçal Filho - PMDB/MS 27/10/1999
Ementa
Obriga o fornecimento gratuito pelo SUS de fitas reagentes para medição de glicose a diabéticos.
Indexação
Obrigatoriedade, (SUS), gratuidade, fornecimento, medida, quantidade, açúcar, sangue, exigência, beneficiário, cadastro, programa, controle, doença crônica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/1999 APENSE-SE AO PL. 1050/99.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133. DCD 26 06 01 Pág 31520 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARÇAL FILHO.
08/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
08/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1050/99.(DESPACHO INICIAL)
08/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133. DCD 26 06 01 Pág 31520 Col 01.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1943/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/12/1999 APENSE-SE AO PL. 1050/99.(DESPACHO INICIAL)