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PL 1941/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3170/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 21/10/1999
Ementa
Obriga o SUS a realizar a cirurgia de gastrectomia parcial, no tratamento da obesidade mórbida.
Explicação da Ementa
Cirurgia de redução de estômago.
Indexação
Obrigatoriedade, (SUS), realização, cirurgia, tratamento médico, obesidade, redução, excesso, peso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2000 APENSE-SE AO PL. 3170/00.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-3170/2000 e do PL-1941/1999, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41790 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ BITTENCOURT.
18/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
18/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
20/11/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 11 99 PAG 55821 COL 02.
30/11/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 01 12 99.
09/12/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/02/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE.
01/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 3170/00.
05/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL-3170/2000 e do PL-1941/1999, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41790 Col 01.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1941/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/11/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
01/06/2000 APENSE-SE AO PL. 3170/00.
PL 1941/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1941/1999 Parecer do Relator 23/02/2000 Eduardo Jorge PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE.