PL 276/1995

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 9088/1995

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

31/03/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO CONTROLE ACIONARIO DA COMPANHIA SIDERURGICA DA AMAZONIA - SIDERAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/05/1995

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 05 95 PAG 9139 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/08/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9088/95. DOFC 22 08 95 PAG 12759 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/04/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CEIC, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

19/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CEIC.

05/05/1995

CEIC (CEIC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 05 05 95 PAG 9067 COL 01.

•

RELATOR DEP PAUDERNEY AVELINO (AVOCADO). DCN1 06 05 95 PAG 9228 COL 02.

06/05/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 05 95 PAG 9139 COL 01.

15/05/1995

CEIC (CEIC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

25/05/1995

CEIC (CEIC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAUDERNEY AVELINO. VISTA AO DEP JOÃO FASSARELLA.

30/05/1995

CEIC (CEIC)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO FASSARELLA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO.

31/05/1995

CEIC (CEIC)

•

APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAUDERNEY AVELINO, CONTRA O VOTO DO DEP JOÃO FASSARELLA. (PL. 276-A/95). DCN1 13 06 95 PAG 13013 COL 02.

08/06/1995

CEIC (CEIC)

•

ENCAMINHADO A CFT.

28/06/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CEIC. PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 276-B/95. DCN1 15 08 95 PAG 18021 COL 02.

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; E MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 29 06 95 PAG 14541 COL 02.

29/06/1995

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP ARNALDO MADEIRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DA DEP ALZIRA EVERTON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DA MATERIA PELOS DEP ARTUR VIRGILIO, SANDRO MABEL E ALDO ARANTES. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. CONTRA O VOTO DO PT E DO PC DO B. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JARBAS LIMA.

29/06/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 276-C/95. DCN1 30 06 95 PAG 14661 COL 02.

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/193/95.

10/08/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1064/95, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

21/08/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 9088/95. DOFC 22 08 95 PAG 12759 COL 01.

30/08/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1135/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.