PL 276/1995

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 9088/1995

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

31/03/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DO CONTROLE ACIONARIO DA COMPANHIA SIDERURGICA DA AMAZONIA - SIDERAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERENCIA, CONTROLE ACIONARIO, (SIDERAMA), SETOR PRIVADO, INICIATIVA PRIVADA, INTERMEDIARIO, (SIDERBRAS), PREFERENCIA, AUMENTO DE CAPITAL, RENUNCIA, CESSÃO, ONUS, UNIÃO FEDERAL, DIREITOS, SUBSCRIÇÃO, REALIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, PATRIMONIO, CRITERIOS, PAGAMENTO, DEBITOS, UTILIZAÇÃO, OBRIGAÇÕES, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, VALOR, PASSIVO, APURAÇÃO, BALANÇO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/05/1995

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 05 95 PAG 9139 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/08/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9088/95. DOFC 22 08 95 PAG 12759 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/04/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CEIC, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

19/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CEIC.

05/05/1995

CEIC (CEIC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 05 05 95 PAG 9067 COL 01.

•

RELATOR DEP PAUDERNEY AVELINO (AVOCADO). DCN1 06 05 95 PAG 9228 COL 02.

06/05/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 05 95 PAG 9139 COL 01.

15/05/1995

CEIC (CEIC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

25/05/1995

CEIC (CEIC)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAUDERNEY AVELINO. VISTA AO DEP JOÃO FASSARELLA.

30/05/1995

CEIC (CEIC)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO FASSARELLA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO.

31/05/1995

CEIC (CEIC)

•

APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAUDERNEY AVELINO, CONTRA O VOTO DO DEP JOÃO FASSARELLA. (PL. 276-A/95). DCN1 13 06 95 PAG 13013 COL 02.

08/06/1995

CEIC (CEIC)

•

ENCAMINHADO A CFT.

28/06/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CEIC. PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 276-B/95. DCN1 15 08 95 PAG 18021 COL 02.

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; E MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 29 06 95 PAG 14541 COL 02.

29/06/1995

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP ARNALDO MADEIRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DA DEP ALZIRA EVERTON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DA MATERIA PELOS DEP ARTUR VIRGILIO, SANDRO MABEL E ALDO ARANTES. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. CONTRA O VOTO DO PT E DO PC DO B. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JARBAS LIMA.

29/06/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 276-C/95. DCN1 30 06 95 PAG 14661 COL 02.

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/193/95.

10/08/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1064/95, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.

21/08/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 9088/95. DOFC 22 08 95 PAG 12759 COL 01.

30/08/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 1135/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.