PL 1940/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1557/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

VANDEVAL LIMA DOS SANTOS - PTB/SP

27/10/1999

Ementa

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, o sistema de arrecadação e divulgação fonográfica.

Explicação da Ementa

Cria associações com objetivo de arrecadar, distribuir e fiscalizar os direitos autorais; extingue o ECAD - escritorio central.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/12/1999

APENSE-SE AO PL. 1557/99.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/10/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BISPO WANDERVAL.

08/12/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCN1 28 10 99 PAG 51288 COL 01..

08/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1557/99.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 90 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento nº 37/2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento da matéria.

09/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.

27/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-1557/1999

08/07/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-1557/1999

09/07/2013

Plenário (PLEN)

•

Declarado Prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.901/2013, principal.