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PL 1940/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1557/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
VANDEVAL LIMA DOS SANTOS - PTB/SP 27/10/1999
Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, o sistema de arrecadação e divulgação fonográfica.
Explicação da Ementa
Cria associações com objetivo de arrecadar, distribuir e fiscalizar os direitos autorais; extingue o ECAD - escritorio central.
Indexação
Alteração, Lei dos Direitos Autorais, extinção, escritório, órgão central, competência, arrecadação, direito autoral,  autorização, titular, propriedade intelectual, trasmissão, exclusão, limitação, época, sindicato, associações, fiscalização, descentralização, (ECAD).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/1999 APENSE-SE AO PL. 1557/99.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BISPO WANDERVAL.
08/12/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCN1 28 10 99 PAG 51288 COL 01..
08/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 1557/99.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 90 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento nº 37/2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento da matéria.
09/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.
27/03/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-1557/1999
08/07/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-1557/1999
09/07/2013 Plenário (PLEN)
• Declarado Prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.901/2013, principal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1940/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/12/1999 APENSE-SE AO PL. 1557/99.(DESPACHO INICIAL)