PL 1934/1999

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4610/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Hélio - PDT/SP

26/10/1999

Ementa

Regulamenta o uso e a divulgação do genoma humano.

Indexação

Autorização, utilização, divulgação, padrão genético, genoma, corpo humano, ser humano, prevenção, diagnóstico, valor terapêutico, tratamento médico, doença, proibição, discriminação racial, genética, grupo étnico, natureza trabalhista, natureza econômica, combate, aperfeiçoamento, reprodução humana, pureza, raça.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/11/1999

APENSE-SE AO PL. 4610/98.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/10/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DR HÉLIO.

22/11/1999

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 20 11 99 PÁG 55820 COL 01.

22/11/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 4610/98.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1934/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/11/1999

APENSE-SE AO PL. 4610/98.(DESPACHO INICIAL)