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EMP 9/2015 => PL 2960/2015
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 2960/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 23/09/2015
Ementa
Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens e direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/09/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 9/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).