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PL 3102/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luis Tibé - PTdoB/MG |
23/09/2015 |
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Ementa |
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Dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 7.565, de 1986. |
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Indexação |
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Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, administração, aeroporto, proibição, preço abusivo, estabelecimento de alimentação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/09/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
19/12/2017 -
Parecer do Relator Substituto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o parecer apresentado pelo Deputado Vaidon Oliveira em 15/12/2017.
19/12/2017 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
25/09/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação, com substitutivo.
17/04/2024 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
31/03/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3102/2015, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos". |
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25/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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01/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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01/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 208 COL 01. |
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06/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PROS-CE) |
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07/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2015) |
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20/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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10/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designado Relator, Dep. Hissa Abrahão (PDT-AM) |
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19/09/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/09/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP) |
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11/11/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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17/11/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ) |
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29/03/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Vaidon Oliveira (DEM-CE) |
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15/12/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vaidon Oliveira (PROS-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vaidon Oliveira (PROS-CE), pela aprovação. |
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19/12/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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• |
Parecer do Relator Substituto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o parecer apresentado pelo Deputado Vaidon Oliveira em 15/12/2017. |
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• |
Leitura do parecer do relator. |
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19/12/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEICS, pelo Dep. Vitor Lippi |
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19/12/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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21/12/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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21/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 1133 COL 01, Letra A. |
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16/05/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
O Presidente, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD. |
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17/05/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2018) |
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29/05/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-337/2019. |
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15/03/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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26/03/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP) |
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27/03/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) |
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09/04/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/06/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição. |
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26/06/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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26/06/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), a pedido, para reexame do parecer. |
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12/11/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição. |
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04/12/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Vicentinho Júnior e Ronaldo Carletto. |
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11/12/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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11/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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17/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC) |
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08/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela rejeição. |
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15/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Tito. |
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17/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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08/12/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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24/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA). |
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25/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
O relator, Deputado Rodrigo Coelho, apresentou renúnica de relatoria. |
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25/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão de renúncia de relatoria |
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25/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Tito (AVANTE-BA) |
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31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tito, deixou de ser membro da Comissão |
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03/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA) |
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04/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2023) |
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17/05/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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25/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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26/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/09/2023) |
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10/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/09/2023 a 10/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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29/11/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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06/12/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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17/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2024 PAG 680, Letra B. |
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18/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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23/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) |
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24/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2024) |
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11/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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08/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). |
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09/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), a pedido. |
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27/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. |
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09/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
O Relator, Dep. Fausto Pinato, deixou de ser membro da Comissão |
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31/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) |
|
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31/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). |
|
|
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|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3102/2015 Histórico de Despachos |
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|
Data |
Despacho |
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|
25/09/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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|
PL 3102/2015 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
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PRL 1 CCJC => PL 3102/2015 |
Parecer do Relator |
08/07/2024 |
Fausto Pinato |
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Dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos. |
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PRL 2 CCJC => PL 3102/2015 |
Parecer do Relator |
27/08/2024 |
Fausto Pinato |
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Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. |
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PRL 3 CCJC => PL 3102/2015 |
Parecer do Relator |
31/03/2025 |
Fausto Pinato |
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Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 3102/2015 |
Parecer do Relator |
15/12/2017 |
Vaidon Oliveira |
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Parecer do Relator, Dep. Vaidon Oliveira (PROS-CE), pela aprovação. |
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PAR 1 CDEICS => PL 3102/2015 |
Parecer de Comissão |
19/12/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator Substituto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o parecer apresentado pelo Deputado Vaidon Oliveira em 15/12/2017. |
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PRL 3 CDEICS => PL 3102/2015 |
Parecer do Relator |
19/12/2017 |
Vitor Lippi |
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Parecer do Relator Substituto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o parecer apresentado pelo Deputado Vaidon Oliveira em 15/12/2017. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 3102/2015 |
Parecer do Relator |
17/06/2019 |
Geninho Zuliani |
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Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição. |
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PRL 2 CVT => PL 3102/2015 |
Parecer do Relator |
12/11/2019 |
Geninho Zuliani |
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Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição. |
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PRL 3 CVT => PL 3102/2015 |
Parecer do Relator |
08/06/2021 |
Rodrigo Coelho |
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Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela rejeição. |
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VTS 1 CVT => PL 3102/2015 |
Voto em Separado |
24/05/2022 |
Tito |
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Dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos. |
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PRL 4 CVT => PL 3102/2015 |
Parecer do Relator |
25/09/2023 |
Neto Carletto |
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Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 3102/2015 |
Substitutivo |
25/09/2023 |
Neto Carletto |
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SBT-A 1 CVT => PL 3102/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Altera a Lei nº 7.565, de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre os preços da alimentação em aeroportos. |
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PAR 1 CVT => PL 3102/2015 |
Parecer de Comissão |
17/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos. |
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PL 3102/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCJC => PL 3102/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3102/2015 |
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