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PL 3095/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Domingos Neto - PROS/CE 23/09/2015
Ementa
Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários.
Indexação
Definição, política pública, erradicação, pobreza,  redução, desigualdade social, desigualdade regional, pesquisa científica, combate, desertificação, preferência, instalação, centro universitário, município, semiárido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/09/2015 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Educação (CE)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) 26/11/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação, com Emenda.


09/12/201512:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 01/06/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CINDRA.


06/07/201601:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer por unanimidade.
Comissão de Educação (CE) 29/03/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CINDRE, com substitutivo.


03/05/202312:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Tramitação
Data Andamento
23/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3095/2015, pelo Deputado Domingos Neto (PROS-CE), que: "Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários".
28/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
01/10/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Recebimento pela CINDRA.
01/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 201 COL 01.
07/10/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA)
09/10/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2015)
21/10/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação, com Emenda.
09/12/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/12/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
11/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 15/12/15 PÁG 179 COL 01, Letra A.
16/12/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE)
17/12/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2015)
18/02/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/06/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CINDRA.
08/06/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Vista ao Deputado Nilto Tatto.
14/06/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo de Vista Encerrado
06/07/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
• Aprovado o Parecer por unanimidade.
13/07/2016 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
13/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 14/07/16, PÁG 248 COL 01, Letra B.
09/11/2016 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
10/11/2016 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016)
24/11/2016 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Cabral, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-159/2019.
14/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
15/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
10/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
• Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CINDRA, com substitutivo.
11/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2022)
24/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2022 a 24/05/2022 21:54:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Lídice da Mata, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
16/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
29/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
• Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CINDRE, com substitutivo.
03/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em razão de missão oficial.
03/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Lido o Parecer da Relatora, Deputada Lídice da Mata, pela Deputada Duda Salabert.
• Aprovado o Parecer.
10/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
10/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/05/2023 PAG 574, Letra C.
11/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3095/2015    Emendas apresentadas
PL 3095/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3095/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3095/2015 Parecer do Relator 10/05/2022 Lídice da Mata Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CINDRA, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 3095/2015 Substitutivo 10/05/2022 Lídice da Mata Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer critérios de priorização na tramitação de processos de autorização e reconhecimento de cursos superiores, bem como de credenciamento de instituições de educação superior.
PRL 2 CE => PL 3095/2015 Parecer do Relator 29/03/2023 Lídice da Mata Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CINDRE, com substitutivo.
SBT 2 CE => PL 3095/2015 Substitutivo 31/03/2023 Lídice da Mata Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários.
PAR 1 CE => PL 3095/2015 Parecer de Comissão 10/05/2023 Comissão de Educação Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários.
SBT-A 1 CE => PL 3095/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 10/05/2023 Comissão de Educação Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 3095/2015 Parecer do Relator 26/11/2015 Cacá Leão Parecer do Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação, com Emenda.
PAR 1 CINDRA => PL 3095/2015 Parecer de Comissão 09/12/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação, com Emenda.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 3095/2015 Parecer do Relator 01/06/2016 Daniel Coelho Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CINDRA.
PAR 1 CMADS => PL 3095/2015 Parecer de Comissão 06/07/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CINDRA.
PL 3095/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 3095/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3095/2015
RPD 2 CE => PL 3095/2015 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Tiago Mitraud Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3095/2015