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PL 1922/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Eduardo Jorge - PT/SP 26/10/1999
Ementa
Inclui a invenção de medicamento para prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/05/2002 Despacho à CEIC, CSSF, CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDUARDO JORGE.
23/11/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
23/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
23/11/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINANDO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
25/11/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• RELATOR DEP CELSO JACOB.
30/11/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/12/1999 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/02/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELSO JACOB.
23/03/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE.
03/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE.
02/08/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ZAIRE REZENDE, COM O VOTO EM SEPARADO DO DEP ALEX CANZIANI.
(PL. 1922-A/99).
09/08/2000 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
15/09/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATORA DEP LÍDIA QUINAN.
19/09/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/10/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
04/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela rejeição.
22/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução ao Relator
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação.
24/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
03/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família   publicado no DCD de 7/5/2002, Letra B, Parcial.
10/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CEIC, CSSF, CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
23/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação de Errata no DCD de 23/5/2002.
• Encaminhada à publicação.
• Encaminhado à CREDN
24/05/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
30/10/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
07/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio
11/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado o Parecer
12/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno