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PL 1921/1989
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5654/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
PAULO ZARZUR - PMDB/SP 05/04/1989
Ementa
Disciplina as condições de elegibilidade, de que trata o parágrafo 3º do artigo 14 da Constituição, e determina outras providências
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, REQUISITOS, ELEGIBILIDADE, ELEITOR, RESSALVA,
INELEGIBILIDADE, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, ELEIÇÕES, REGISTRO,
JUSTIÇA ELEITORAL, TITULO DE ELEITOR, NACIONALIDADE BRASILEIRA,
EXERCICIO, DIREITOS POLITICOS, DOMICILIO ELEITORAL, PRAZO, FILIAÇÃO
PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO.
EXIGENCIA, BRASILEIRO NATO, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE
PRESIDENTE DA REPUBLICA.
DEFINIÇÃO, CRIME ELEITORAL, DESCUMPRIMENTO, ELEGIBILIDADE, PENA DE
RECLUSÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/08/1990 APENSADO AO PL. 5654/90.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 5654/1990.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO ZARZUR.
DCN1 06 04 89 PAG 1875 COL 02.
05/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR.
05/04/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 04 89 PAG 1846 COL 02.
04/05/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP EVALDO GONÇALVES.
14/08/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSADO AO PL. 5654/90.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 304, DE 2007, pelo Deputado(a) José Múcio Monteiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 512, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-183/2007.
DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-304/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16667 COL 01.
02/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-512/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 03 05 07 PAG 20402 COL 01
30/05/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 5654/1990.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1921/1989    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/04/1989 DESPACHO INICIAL A CCJR.
14/08/1990 APENSADO AO PL. 5654/90.