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PL 261/1951
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 1448/1951
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE ROMERO - PSD/DF 30/04/1951
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI NUMERO 217, DE 15 DE JANEIRO DE 1948 - (LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL).
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, DISTRITO FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1448/51.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/1951 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE ROMERO.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 01 05 51 PAG 2505 COL 01.
04/05/1951 Plenário (PLEN)
EM PAUTA NOS DIAS 04, 07, 10 E 14.
14/05/1951 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO ESPECIAL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
17/05/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
13/06/1951 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 261-A/1951.
06/07/1951 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
19/07/1951 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 261-B/51.
23/07/1951 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
24/07/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF PELO OF. 1335/51
05/10/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1448/51.