PL 260/1987

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 7660/1988

Origem:

MSC 388/1987

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

24/11/1987

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE ENGENHEIROS MILITARES NO MINISTERIO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS, ENGENHEIRO MILITAR, (ME), OFICIAIS, FORMAÇÃO, (AMAN), (IME), GRADUAÇÃO, ENGENHARIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXERCITO, REMUNERAÇÃO, HIERARQUIA MILITAR, POSTO MILITAR, PRIMEIRO TENENTE, (QMB). GARANTIA, DIREITOS, PRERROGATIVA, CARREIRA, OFICIAIS, (QTA), EXTINÇÃO. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (ME), DISPENSA, OFICIAIS, EXIGENCIA, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, PRAZO, GRADUAÇÃO, (IME).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/05/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7660/88. DOFC 10 05 88 PAG 8249 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/11/1987

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 11 87 PAG 3399 COL 01. ERRATA DCN1 05 12 87 PAG 3746 COL 01.

24/11/1987

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ, CSN E CF.

16/03/1988

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP RENATO VIANA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.

08/03/1988

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; ADOLFO OLIVEIRA, LIDER DO PL; EDUARDO BONFIM, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; AMAURY MULLER, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; E SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 09 03 88 PAG 0513 COL 02.

16/03/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 17 03 88 PAG 0769 COL 03.

16/03/1988

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP RENATO VIANA.

16/03/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 260-A/87. DCN1 17 03 88 PAG 0770 COL 01.

18/03/1988

Plenário (PLEN)

•

REMESSA AO SF, PELO OF 27/88.

28/04/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM/102/88, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 02 06 88 PAG 2105 COL 03.

10/05/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 7660/88. DOFC 10 05 88 PAG 8249 COL 02.

17/05/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM/113/88 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PL, SANCIONADO. DCN1 16 09 88 PAG 3186 COL 01.