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PL 1919/1991
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célia Mendes - PPR/AC 25/09/1991
Ementa
Cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal
Explicação da Ementa
Benefício concedido a estudantes do último ano de graduação, bem como de curso de pós-graduação, de cursos superiores ligados às profissões de saúde.
Indexação
Criação, Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde,
Amazônia Legal, concessão, bolsa de estudo, auxílio, estudante, curso de graduação, curso superior, curso de  pós-graduação, profissão, saúde, inclusão, médico, atendimento, população carente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/06/2000 DESPACHO À CECD, CSSF, CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54).
(NOVO DESPACHO).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
08/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2019, Letra G.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 28/03/2003 -
Parecer às Emendas do Senado, Dep. Vic Pires Franco, pela aprovação da EMS 1919/1991.


09/04/2003 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Educação (CE) 18/10/2000 -
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUIS BARBOSA.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 01/06/2004 -
Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas.


09/06/2004 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 11/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 1.919/1991.


07/11/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
25/09/1991 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Dep. Célia Mendes
04/11/1991 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 04 A 08 11 91.
DCN1 02 11 91 PAG 21860 COL 01.
RELATOR DEP EULER RIBEIRO.
DCN1 06 11 91 PAG 22031 COL 02.
11/11/1991 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI).
13/11/1991 PLENÁRIO (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 14 11 91 PAG 23086 COL 01.
04/12/1991 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EULER RIBEIRO.
29/04/1992 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EULER RIBEIRO.
(PL. 1919-A/91).
DCN1 07 05 92 PAG 8309 COL 01.
12/05/1992 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 12 A 18 05 92.
DCN1 12 05 92 PAG 8692 COL 01.
RELATOR DEP FLAVIO ROCHA.
DCN1 14 05 92 PAG 8990 COL 02.
19/05/1992 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/11/1992 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP FLAVIO ROCHA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
DCN1 01 12 92 PAG 25518 COL 01.
02/12/1992 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP FLAVIO ROCHA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, CONTRA OS VOTOS DOS
DEP LUIS ROBERTO PONTE E LUIZ CARLOS HAULY.
(PL. 1919-B/91).
DCN1 05 12 92 PAG 26088 COL 01.
23/12/1992 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP RODRIGUES PALMA.
16/02/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16 A 24 02 93.
DCN1 13 02 93 PAG 3885 COL 02.
25/02/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/04/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP OSVALDO MELO.
DCN1 17 04 93 PAG 7717 COL 02.
30/06/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pel Dep. OSVALDO MELO
Parecer do Relator, Dep. OSVALDO MELO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
11/08/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
DCN1 14 05 94 PAG 7677 COL 02.
02/09/1993 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF, CFT E CCJR.
(PL. 1919-C/91).
DCN1 18 09 93 PAG 19818 COL 01.
ERRATA: DCN1 23 02 94 PAG 2109 COL 01.
21/09/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 21 A 27 09 93.
DCN1 21 09 93 PAG 20057 COL 01.
14/12/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP HELVECIO CASTELLO.  PL. 1919-D/9.
DCN1 10 03 95 PÁG 2989 COL 01.
REP: DCD 02 12 99 PÁG 2001 COL 01.
25/01/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/35/95.
17/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 1175/99, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDAS.
15/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF, CFT (MERITO), E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
15/12/1999 PLENÁRIO (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
(PL. 1919-E/91). DCD 02 12 99 PÁG 2001 COL 01. Volume 3.
12/04/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP JORGE COSTA.
(EMENDAS DO SENADO).
02/06/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JORGE COSTA (EMENDAS DO SENADO).
21/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 122/00-P, DA CSSF, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA CECD NO DESPACHO DADO ÀS EMENDAS DO SF A ESTE PROJETO, A QUAL DEVERÁ SE MANIFESTAR ANTES DA CSSF.
22/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À CECD, CSSF, CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54).
(NOVO DESPACHO).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
27/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (EMENDAS DO SENADO).
08/08/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP LUIS BARBOSA (EMENDAS DO SENADO).
18/10/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUIS BARBOSA.
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUIZ BARBOSA.
26/10/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
26/10/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
ENTRADA NA COMISSÃO
24/11/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP JORGE COSTA.
22/01/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP JORGE COSTA
23/01/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
SAÍDA DE MEMBRO DA COMISSÃO
22/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Euler Ribeiro
31/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Euler Ribeiro, pela aprovação das emendas do Senado Federal.
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta, de Ofício
13/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta de Ofício
11/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin
22/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Vanessa Grazziotin
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação das Emendas 1, 2, 3 e 4 do Senado Federal.
27/02/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
28/02/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco
28/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do relator pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei N° 1.919-C, de 1991
Parecer às Emendas  do Senado, Dep. Vic Pires Franco, pela aprovação da EMS 1919/1991.
02/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta de Ofício
09/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
16/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
10/12/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pauderney Avelino
19/01/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino
01/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas.
09/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJC.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
16/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Wagner Lago (PP-MA)
11/01/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
16/07/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
13/06/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7970/2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições".
24/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 7.970/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro as reconstituições dos Projetos de Lei n. 2.522/1989, n. 823/1991, n. 887/1991, n. 1.919/1991, n. 3.339/1992, n. 2.433/1996, n. 2.925/1997, n. 63/1999, n. 544/1999, n. 2.548/2000, n. 3.028/2000, n. 3.723/2000, n. 3.984/2000, n. 4.135/2001, n. 4.448/2001, n. 4.637/2001, n. 5.077/2001, n. 5.246/2001, n. 6.763/2002, n. 6.928/2002, n. 536/2003, n. 990/2003, n. 1.059/2003, n. 1.222/2003, n. 1.280/2003, n. 1.393/2003, n. 2.443/2003, n. 3.041/2004, n. 3.369/2004, n. 3.730/2004, n. 4.589/2004, n. 5.428/2005, n. 5.583/2005, n. 5.844/2005, n. 6.504/2006, n. 6.583/2006, n. 7.076/2006, n. 7.368/2006, n. 256/2007, n. 586/2007, n. 2.257/2007, n. 3.377/2008, n. 4.142/2008, n. 4.186/2008, n. 608/2011, n. 2.301/2011. Reconstituições dos Projetos de Lei Complementar n. 276/1990, n. 149/2004 e do Projeto de Resolução. 52/2003, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
03/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, da Comissão de Seguridade Social e Família, e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 4/10/14 PÁG 52 COL 01, Letra F.
03/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
07/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
11/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator às Emendas ou ao Substitutivo do Senado Federal  n. 1, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 1.919/1991.
26/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Dispensada a leitura do Parecer, por acordo.
Aprovado o Parecer.
07/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2019, Letra G.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1919/1991    Emendas apresentadas
PL 1919/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/1991 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI).
15/12/1999 DESPACHO A CSSF, CFT (MERITO), E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
22/06/2000 DESPACHO À CECD, CSSF, CFT (MÉRITO) E CCJR (ARTIGO 54).
(NOVO DESPACHO).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
PL 1919/1991    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1919/1991 Parecer do Relator 30/06/1993 OSVALDO MELO                                       Parecer do Relator, Dep. OSVALDO MELO, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
PAR 1 CCJC => PL 1919/1991 Parecer de Comissão 11/08/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
RDF 1 CCJC => PL 1919/1991 Redação Final 14/12/1994 HELVECIO CASTELLO                                
PSS 1 CCJC => PL 1919/1991 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 11/09/2019 Pompeo de Mattos Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 1.919/1991.
PAR 2 CCJC => PL 1919/1991 Parecer de Comissão 07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL 1.919/1991.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CE => PL 1919/1991 Parecer de Comissão 01/10/2000 Comissão de Educação, Cultura e Desporto
PSS 1 CE => PL 1919/1991 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 18/10/2000 Luis Barbosa PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LUIS BARBOSA.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1919/1991 Parecer do Relator 10/11/1992 FLAVIO ROCHA                                       Parecer do Relator, Dep. FLAVIO ROCHA, pela adequação financeira e orçamentária deste.
PAR 1 CFT => PL 1919/1991 Parecer de Comissão 02/12/1992 Comissão de Finanças e Tributação
PSS 1 CFT => PL 1919/1991 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 01/06/2004 Pauderney Avelino Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas.
PAR 2 CFT => PL 1919/1991 Parecer de Comissão 09/06/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1919/1991 Parecer do Relator 04/12/1991 Euler Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Euler Ribeiro, pela aprovação das emendas de Plenário de nºs 1 a 4
PAR 1 CSSF => PL 1919/1991 Parecer de Comissão 09/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família
PSS 1 CSSF => PL 1919/1991 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 28/03/2003 Vic Pires Franco Parecer às Emendas  do Senado, Dep. Vic Pires Franco, pela aprovação da EMS 1919/1991.
PAR 2 CSSF => PL 1919/1991 Parecer de Comissão 09/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei N° 1.919-C, de 1991
PL 1919/1991    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7970/2013 => PL 63/1999 Requerimento de Reconstituição de proposição 13/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requerimento de reconstituição de proposições